Prefeitura Municipal de Ladário - MS, 28 de Junho de 2017

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Lei Complementar


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    LC 81/2015 - 81 / 2015

    INSTITUI O PROGRAMA CIDADÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AMPLIA BENEFÍCIOS AO CONTRIBUINTE ADIMPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI COMPLEMENTAR Nº. 083/2015 - 83 / 2015

    LEI COMPLEMENTAR Nº. 083-2015-REJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS -PREVLADÁRIO
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    LEI COMPLEMENTAR Nº. 082/2015 - 82 / 2015

    LEI COMPLEMENTAR Nº. 082-2015-REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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    LEI COMPLEMENTAR - 80 / 2015

    DENOMINAÇÃO DO 1º CONJUNTO RESIDENCIAL DO BAIRRO ALTA FLORESTA II-JOSÉ FRANCISCO MENDES SAMPAIO
    LEI COMPLEMENTAR 80/2015
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    LC 072/2014 - 72 / 2014

    CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LC 72/2014
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    LEI COMPLEMENTAR 073 2014 - / 2014

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    LEI COMPLEMENTAR 074-2014-CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E O FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO. - / 2014

    LEI-COMPLEMENTAR-074-2014-CRIA-A-COORDENADORIA-MUNICIPAL-DE-DEFESA-CIVIL-E-O-FUNDO-MUNICIPAL-DE-CALAMIDADE-PÚBLICA-E-DEFESA-CIVIL-DO-MUNICÍPIO-DE-LADÁRIO..pdf
    LC 74/2014
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    LEI COMPLEMENTAR 076-2014-REAJUSTE SERVIDORES - / 2014

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    LEI COMPLEMENTAR Nº 75-2014 - / 2014

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    Dispõe sobre a instituição da planta genérica de valores a do município de Ladário, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, alterando o Decreto n° 936, de 26 de março de 2002, e dá outr - 77 / 2014

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    Altera a lei Complementar n°65, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre Código Tributário do Município de Ladário e dá outras providências. - 78 / 2014

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    LC 43 - / 2008

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    LC 42 - / 2008

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    LC 39 - / 2008

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    LC 37 - / 2008

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    LC 36 - / 2007

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    LC 35 - / 2007

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