Prefeitura Municipal de Ladário - MS, 20 de Outubro de 2017

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Lei Municipal


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    LEI 860/2011 - 860 / 2011


    LEI 860 2011
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    Dispõe sobre a cedência, por prazo determinado determinado, de Próprio Municipal a uma Instituição Financeira - Banco do Brasil S/A. - 870 / 2011

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    Quem denomina a Praça da Avenida 14 de Março entre as Ruas Riachuelo e Conde de Azambuja, de Tenente Maximiano José dos Santos - 862 / 2011

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    LEI MUNICIPAL - 863 / 2011

    Autoriza o Poder Executivo a instituir uma fundação para executar atividades de incentivo à promoção e a instalação de projetos e empreendimento na área de turismo no Município de Ladário, e dá outras providências.
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    Denomina NAME ANTONIO ASSAD a Praça localizada entre as duas pistas da Avenida 14 de Março, no trecho entre as Ruas Almirante Frontin e Riachuelo, Centro, neste Município. - 860 / 2011

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    Que Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2012 e Dá Outras Providências. - 871 / 2011

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    Institui o Fundo Municipal de Área de Proteção Ambiental Baía Negra e dá outras providências. - 861 / 2011

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    Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Ladário-MS e dá outras providências - 868 / 2011

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    Dispõe sobre a denominação da Unidade de Estratégia de Saúde de Ladário. - 869 / 2011

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    Dispõe sobre autorização para aquisição de taxímetro no Município de Ladário e dá outras providências. - 864 / 2011

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    Que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do bairro Almirante Tamandaré. - 865 / 2011

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    Que declara de utilidade pública Municipal Os Colega do Vicente Fortunato Futebol Clube. - 866 / 2011

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    Que declara de utilidade pública municipal a Equipe Ladário Futebol Clube. - 867 / 2011

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    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ladário para o Exercício Financeiro de 2011. - 859 / 2011

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    Autoriza a Advocacia Geral do Município de Ladário a Não Ajuizar Ações ou Execuções Fiscais de Débitos de Pequeno Valor, de Natureza Tributária e não Tributária; Dispõe Sobre o Cancelamento dos Débitos que Especifica Quando Alcançados pela Prescrição. - 858 / 2011

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    Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal do Conselho de Ministros Evangélicos de Ladário- MS - 857 / 2011

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    Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar. - 856 / 2011

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    Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a manutenção dos poços artesianos do Assentamento 72. - 854 / 2011

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    Dispõe sobre Utilidade Pública ao Grupo de Dança Anjos Dourados do Município de Ladário e dá outras providências. - 853 / 2011

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    Altera o 1°da Lei N° 829/2009, que fixou o valor para pagamento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, o quantum das obrigações de pequeno valor no Município de Ladário-MS, nos termos do § 3° do Artigo 100 da Constituição Federal e Artigo 87,do A - 852 / 2011

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    Que Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2011 e Dá Outras Providências. - 851 / 2011

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    Autoriza o Município de Ladário a construir até trinta cisternas, em propriedades do Assentamento 72. - 850 / 2011

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    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas. - 849 / 2011

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    Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho - Gestor do FMHIS e dá outras providências. - 848 / 2011

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    Proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como "Pulseiras do Sexo", na rede pública e particular de ensino e dá outras providências. - 847 / 2011

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    Institui como Feriado Municipal o "Dia da Consciência Negra". - 846 / 2011

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    Declara de Utilidade Pública Municipal a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO SUL FLUMINENSE e dà outras providências. - 845 / 2011

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    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ladário para o Exercício Financeiro de 2010. - 841 / 2011

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    Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 2010 á 2013, e dá outras providências. - 840 / 2011

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    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. - 839 / 2011

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    Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Programa CAMINHO DA ESCOLA, através da Caixa Econômica Federal, para aquisição de ônibus escolares novos, produzidos no país, - 838 / 2011

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    Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio a Escola Estadual 2 de Setembro. - 837 / 2011

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    Altera dispositivos da Lei Municipal n° 795/2009, de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do FUNDEB. - 836 / 2011

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    Declara de Utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e amigos do Bairro Alta Floresta I e II, no município de Ladário, Estado de Mato Grosso do Sul. - 834 / 2011

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    LEI 822 2008 - 822 / 2011

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    MAPAS 6;7;8 LC 052 - / 2011

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    MAPAS 9;10 LC 052 - / 2011

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    LEI 810 - / 2011

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    LEI 211 cont. final - / 2011

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    LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - / 2011

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    LEI 230-SIMBOLOS DO MUNICÍPIO DE LADÁRIO - / 2011

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    LEI 385 ALTERA O HINO MUNICIPAL DE LADÁRIO - / 2011

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    RELAÇÃO DOS PREFEITOS - / 2011

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    LEI 872 - / 2011

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    LEI 873 - / 2011

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    LEI 874 - / 2011

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    LEI 875 - / 2011

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    Lei 53 de 1958 - 53 / 1958

    Cria Feriado Municipal
    lei 53 de 1958